Imposto de Renda sobre criptomoeda: o guia sem enrolação

Declarar criptomoeda no Imposto de Renda confunde até quem já declara há anos — e o erro mais comum é achar que a isenção de R$35 mil por mês vale sempre. Não vale. A regra muda conforme a exchange que você usa, e errar pode significar malha fina.

Este guia explica as regras que realmente importam — isenção, exchange nacional vs. exterior, PTAX e os códigos da declaração — sem prometer nada além do que a lei diz. É material educativo, não uma consultoria contábil: o seu caso específico, quem fecha é um contador.

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⚠️ Cripto envolve risco: você pode perder parte ou todo o capital investido. O Theta não é um consultor financeiro e não garante retorno. Invista apenas o que pode perder.

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O erro mais comum: confundir isenção de venda com isenção de lucro

A isenção clássica de R$35 mil por mês olha o total VENDIDO no mês — não o lucro. Se você vendeu R$40 mil em cripto num mês, mesmo tendo lucrado pouco (ou nada), a isenção já não se aplica. É o detalhe que mais gera declaração errada.

Exchange nacional × exchange no exterior: a regra muda

A isenção de R$35 mil/mês vale para operações em exchange nacional. Se você usa uma exchange no exterior — a Coinbase (coinbase.com) é o exemplo mais comum entre usuários do Theta — a regra é outra: a Lei 14.754/2023 aplica 15% sobre o ganho, sem essa isenção, e a venda em USDC é convertida pelo câmbio PTAX do dia da operação.

  • Exchange nacional: isenção de R$35 mil/mês sobre o total vendido.
  • Exchange no exterior (ex.: Coinbase): Lei 14.754/2023 — 15% sobre o ganho, sem a isenção, convertido pelo PTAX do dia.
  • Acima de R$30 mil/mês em ativos no exterior: existe também o reporte mensal da Instrução Normativa 1888 — feito por você, à parte da declaração anual.

Os códigos certos na declaração

Criptomoeda entra no Grupo 08 da ficha de Bens e Direitos, com o código específico por tipo de ativo: 01 para Bitcoin, 02 para as demais criptomoedas (altcoins), 03 para stablecoins. Cada posição deve discriminar a exchange onde está guardada.

O que o Theta calcula por você — e o que não calcula

Em Configurações › Fiscal, o Theta gera um CSV com todas as ordens reais dos seus bots — data, exchange, par, lado, quantidade, preço e taxa — já com a origem de cada ordem (nacional ou exterior, conforme a conexão) e o câmbio PTAX aplicado dia a dia, inclusive sobre a taxa paga em BNB. O painel também mostra 'Seu mês até agora': quanto você já vendeu no mês em reais, contra o teto de R$35 mil.

Limite honesto: o CSV cobre só as ordens dos bots. Se você fez um Convert (trocar uma cripto por outra na mão), um trade manual ou um saque, isso também é alienação para a Receita — mas não entra no CSV do Theta. Para essas operações, puxe o extrato direto da exchange.

Quando o Banco Central está fora do ar

Se a fonte do PTAX (Banco Central) está indisponível no momento do cálculo, a coluna de câmbio fica vazia no CSV — o Theta nunca inventa uma cotação.

Perguntas frequentes

A isenção de R$35 mil vale pra qualquer corretora?
Não. Ela vale só pra operações em exchange nacional. Em exchange no exterior (como a Coinbase), a Lei 14.754/2023 aplica 15% sobre o ganho, sem essa isenção.
R$35 mil é sobre o lucro ou sobre o total vendido?
Sobre o total vendido no mês, não sobre o lucro. É o erro mais comum na hora de declarar.
O Theta calcula e envia o DARF pronto?
Ainda não automaticamente — mas o CSV com PTAX aplicado e o guia de códigos já cobrem a base do cálculo, e há uma fila de demanda pra isso em Conta.
O CSV do Theta cobre tudo que preciso declarar?
Cobre as ordens dos seus bots. Convert, trade manual e saque feitos por você direto na exchange não entram no CSV — puxe o extrato da própria corretora pra essas operações.
Isso substitui um contador?
Não. É material educativo para você entender as regras — a apuração do seu caso específico deve ser fechada por um contador.
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Este conteúdo é educativo e não substitui orientação contábil ou jurídica; regras tributárias podem mudar e cada caso é diferente. O Theta é software de automação, não recomendação de investimento; cripto envolve risco.